Processo 481173/01
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 20/11/2001 16:39
Autuado em 20/11/2001 16:39
Oficio de encaminhamento 302/01
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 2319/2006 da Segunda Câmara, de 08/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2319/ 2006 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2006 Acórdão   2319/ 2006 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ARTAGAO DE MATTOS LEAO E OUTROS
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Juntadas
DataDescrição
15/03/2004 16:34 do Protocolo nº 73085/04
13/01/2004 17:28 do Protocolo nº 4267/04
26/09/2003 11:09 do Protocolo nº 439190/03
16/07/2003 15:47 do Protocolo nº 341344/03
03/06/2003 12:04 do Protocolo nº 283050/03, referente juntada de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  30/01/2004 Ofício de Diligência   618/ 2004   
DG 277711/12/2001 Ofício de Diligência   2777/ 2001   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2006 78 Acórdão nº 2319/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
23/04/2010 17:04 SITIO  
05/02/2007 14:53 DP  
17/01/2007 09:58 DEX  
16/01/2007 15:26 DCE  
13/12/2006 11:22 S2C  
11/12/2006 14:36 DCE  
01/12/2006 14:39 S2C  
17/11/2006 08:14 GCFAMG  
22/08/2006 13:40 SMPjTC Parecer nº 19947/2006 - procedência
09/08/2006 14:14 DIJUR Parecer nº 11381/2006 - Impugnação de Despesas. Procedência. Sem responsabilização pelo ressarcimento de valores pelos ordenadores das despesas, face precedente desta Corte de Contas.
12/05/2006 16:37 GCFAMG  
12/05/2006 11:45 DP  
11/05/2006 16:28 DP  
26/04/2006 15:14 GCAML  
25/04/2006 17:15 DP  
23/01/2006 09:37 DG  
16/12/2005 14:35 4ICE  
18/03/2004 09:00 7ICE  
21/01/2004 16:25 DG  
15/01/2004 13:41 4ICE  
07/10/2003 10:35 DG  
29/09/2003 14:09 4ICE  
14/08/2003 12:04 DG  
17/07/2003 14:43 4ICE  
17/06/2003 14:52 DG  
13/06/2003 10:51 4ICE  
27/11/2002 09:06 SMPjTC Parecer nº 16575/2002 - diligência
24/10/2002 15:46 DIJUR Parecer nº 11610/2002 - Impugnação de Despesas. Procedência. Afronta ao Art. 37, inciso X da Constituição Federal. Ressarcimento das importâncias pagas sem amparo legal.
02/09/2002 11:22 DG  
02/09/2002 09:26 SMPjTC  
29/08/2002 16:55 DG  
04/03/2002 08:43 SMPjTC Parecer nº 9358/2002 - diligência
15/02/2002 13:13 DIJUR Parecer nº 1457/2002 - PROPOSTA DE IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. POR NOVA NOTIFICAÇÃO VIA A.R., DESTA VEZ DE MÃO PRÓPRIA.
15/02/2002 10:11 DCE  
04/12/2001 17:35 DG  
27/11/2001 13:45 4ICE  
23/11/2001 13:38 DG  
20/11/2001 16:38 GP  

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